Aviso legal

Para dar cumprimento ao artigo 10 da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informamos o utilizador dos nossos dados:

Identificação de dados

Nome da empresa: Buganco Moda S.L., a seguir designado por "o prestador".
Sede social: Calle Imprenta parcela 9, nave 5 - 41016 - Sevilha
NIF: B67904904
Envie um e-mail: info@buganco.com

Objeto

O prestador, responsável pelo sítio Web, coloca à disposição dos utilizadores o presente documento com o qual pretende dar cumprimento às obrigações estabelecidas na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), assim como informar todos os utilizadores do sítio Web sobre as condições de utilização do mesmo.

Qualquer pessoa que aceda a este site assume o papel de utilizador, comprometendo-se a observar e a cumprir rigorosamente as disposições aqui contidas, bem como qualquer outra disposição legal que possa ser aplicável.

O prestador reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no sítio Web, sem obrigação de aviso prévio nem de informação aos utilizadores, entendendo-se como suficiente a publicação no sítio Web do prestador.

Responsabilidade

O prestador declina qualquer responsabilidade pelas informações publicadas no seu sítio Web, sempre que estas informações tenham sido manipuladas ou introduzidas por um terceiro alheio ao mesmo.

O sítio Web do prestador pode utilizar cookies (pequenos ficheiros de informação que o servidor envia para o computador da pessoa que acede à página) para realizar determinadas funções que são consideradas essenciais para o correto funcionamento e visualização do sítio. Os cookies utilizados no sítio Web são, em qualquer caso, de natureza temporária, com o único objetivo de tornar mais eficaz a sua transmissão posterior, e desaparecem quando a sessão do utilizador termina. Em caso algum os cookies serão utilizados para recolher informações pessoais.

É possível que o sítio Web do cliente redireccione para o conteúdo de sítios Web de terceiros. Dado que o fornecedor nem sempre pode controlar os conteúdos publicados por terceiros nos seus sítios Web, o fornecedor não assume qualquer responsabilidade por esses conteúdos. Em qualquer caso, o prestador declara que procederá à eliminação imediata de qualquer conteúdo que possa infringir a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata do redireccionamento para o referido sítio Web, informando as autoridades competentes do conteúdo em questão.

O prestador não é responsável pelas informações e conteúdos armazenados, a título enunciativo mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente no sítio web do prestador. Não obstante, e em cumprimento do disposto nos artigos 11 e 16 da LSSI-CE, o prestador está à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na eliminação ou bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou infringir a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. No caso de o utilizador considerar que existe algum conteúdo no sítio Web que possa ser suscetível de ser classificado como tal, deve notificar imediatamente o administrador do sítio Web.

Este sítio Web foi verificado e testado para garantir o seu correto funcionamento. Em princípio, é possível garantir o seu correto funcionamento 365 dias por ano, 24 horas por dia. No entanto, o prestador não exclui a possibilidade da existência de determinados erros de programação, nem a ocorrência de casos de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que impossibilitem o acesso ao sítio Web.

Propriedade intelectual e industrial

O sítio Web, incluindo, a título enunciativo mas não limitativo, a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários para o seu funcionamento, os desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos são propriedade do prestador ou, se for o caso, dispõe de licença ou autorização expressa dos autores. Todos os conteúdos do sítio Web estão devidamente protegidos pelas normas de propriedade intelectual e industrial, bem como inscritos nos registos públicos correspondentes.

Independentemente do fim a que se destinem, a reprodução, utilização, exploração, distribuição e comercialização, total ou parcial, requer, em qualquer caso, a autorização prévia e por escrito do prestador. Qualquer utilização não autorizada previamente pelo prestador será considerada uma infração grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos alheios ao prestador e que possam aparecer no sítio Web pertencem aos seus respectivos proprietários, sendo eles próprios responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa surgir em relação aos mesmos. Em qualquer caso, o prestador conta com a autorização prévia e expressa dos mesmos.

O prestador NÃO AUTORIZA expressamente que terceiros redireccionem diretamente para os conteúdos específicos do sítio Web, devendo, em qualquer caso, redirecionar para o sítio Web principal do prestador.

O prestador reconhece os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual a favor dos seus titulares, pelo que a sua simples menção ou aparição no sítio Web não implica a existência de quaisquer direitos ou responsabilidades do prestador relativamente aos mesmos, nem qualquer aval, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.

Para fazer qualquer comentário sobre possíveis violações dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer conteúdo do sítio Web, pode fazê-lo através do endereço de correio eletrónico que aparece nos dados de identificação no início deste documento.

Exatidão das informações

Todas as informações fornecidas pelo Utilizador devem ser verdadeiras. Para o efeito, o Utilizador garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários de subscrição dos Serviços. É da responsabilidade do Utilizador manter permanentemente actualizadas todas as informações fornecidas à Sociedade, de modo a que correspondam, em qualquer momento, à sua situação real. Em qualquer caso, o Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexactas que fizer e pelos danos causados ao prestador ou a terceiros.

Menores

Para utilizar os serviços, os menores devem sempre obter o consentimento prévio dos pais, tutores ou representantes legais, que são os responsáveis últimos por todos os actos praticados pelos menores a seu cargo. É a eles que cabe a responsabilidade de determinar os conteúdos específicos a que os menores têm acesso, pelo que, caso acedam a conteúdos impróprios na Internet, terão de ser estabelecidos mecanismos nos seus computadores, nomeadamente programas informáticos, filtros e bloqueios, que permitam limitar os conteúdos disponíveis e que, embora não sejam infalíveis, são particularmente úteis para controlar e restringir o material a que os menores podem ter acesso.

Obrigação de utilizar corretamente o sítio Web

O Utilizador compromete-se a utilizar o Site em conformidade com a Lei e o presente Aviso Legal, bem como com a moral e os bons costumes. Para o efeito, o Utilizador abster-se-á de utilizar a página para fins ilícitos ou proibidos, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos equipamentos informáticos ou dos documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático do prestador.

Em particular, e a título de exemplo mas não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:

• (a) seja contrária, desrespeite ou infrinja os direitos fundamentais e as liberdades cívicas reconhecidos na Constituição, nos tratados internacionais e noutra legislação aplicável;
• (b) induzir, incitar ou promover actos criminosos, degradantes, difamatórios, violentos ou, em geral, ilegais, imorais ou contrários à ordem pública;
• (c) induzir, incitar ou promover acções, atitudes ou pensamentos discriminatórios em razão do sexo, raça, religião, crença, idade ou estatuto;
• (d) seja contrário ao direito à honra, à vida privada pessoal ou familiar ou à sua própria imagem;
• (e) Prejudique de alguma forma a credibilidade do prestador ou de terceiros; e
• (f) constitua publicidade ilegal, enganosa ou desleal.

Lei aplicável e jurisdição

Para a resolução de todos os litígios ou questões relacionadas com este sítio Web ou com as actividades nele desenvolvidas, será aplicável a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, e serão competentes os Julgados e Tribunais de Sevilha para a resolução de todos os litígios derivados ou relacionados com a sua utilização.